A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deu parecer favorável, nesta quarta-feira (18), ao projeto de lei de autoria do senador Flávio Arns (PSB), que permite tirar o direito à herança de filhos ou outros familiares que poderiam cuidar do idoso, mas o abandonaram em hospitais ou asilos.
O texto também aumenta a pena do crime de abandono de idoso: prisão de um a quatro anos e multa. Agora a matéria segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL 2.090/2021 altera trechos do Código Civil para prever a exclusão da sucessão dos herdeiros ou legatários que abandonarem o autor da herança em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou similares. Também altera trecho do Estatuto da Pessoa Idosa para agravar a pena por abandono, impondo pena de prisão de um a quatro anos e multa.
O projeto foi aprovado com duas emendas: uma de redação e outra que excluiu do texto a previsão de alteração do Código Civil para criar competências do Ministério Público.
Com informações da Agência Senado
