A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei do deputado federal Caio França (PSB-SP) que regulamenta o transporte de animais domésticos de até 15 quilos em aeroportos de concessão estadual. A proposta agora vai para a sanção ou veto do Executivo.
Pelo Projeto de Lei 587/2023, os aeroportos do Estado deverão garantir uma espera máxima de 60 minutos entre o despacho da caixa de transporte junto à companhia aérea e a decolagem da aeronave. O texto também garante acomodação dos animais em sala climatizada, monitorada por vídeo, com ventilação adequada e proteção contra umidade e calor durante o período de espera para embarque.
A proposta, assinada ainda pelos deputados Ricardo França (Podemos) e Rafael Saraiva (União), foi apresentada em 2023 após o caso em que o cão Joca morreu ao ser transportado para o destino errado.
“A gente está focando principalmente nas condições das estruturas dos aeroportos que têm concessão do governo do Estado. Então, a nossa ideia é poder garantir uma estrutura melhor para o animal quando ele chega ao aeroporto e, depois, ao chegar até a aeronave. A ideia é poder dar melhores condições para ele durante todo esse processo, e a gente está seguro que a competência sobre esse aspecto é estadual”, afirmou o deputado.
O pet ainda deverá ser obrigatoriamente colocado em uma caixa de transporte com condições de habitabilidade e seguindo os padrões solicitados pelas companhias aéreas e órgãos nacionais e internacionais, devendo o animal permanecer dentro dela durante a viagem.
“A vida desses seres vivos está exposta a riscos desnecessários que, claramente, não foram percebidos pelas companhias aéreas. Elas prestam um serviço de modo muito aquém dos critérios de qualidade que deveriam ser empenhados”, avalia Caio França.
“Nossa ideia com a nova proposta foi não invadir a competência federal. O objetivo é garantir que exista uma sala climatizada para que o animal possa ficar enquanto aguarda a ida à aeronave, além de permitir também que seu tutor fique por perto o máximo possível. A legislação garante que os animais sejam transportados da sala até a aeronave por um profissional responsável, separadamente das malas”, detalhou o parlamentar.
Com informações da Alesp e do G1