Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) apresentou nesta terça-feira (26), ao lado de parlamentares de diferentes partidos, um projeto de lei que propõe a proibição de anúncios, propagandas e patrocínios de plataformas de apostas esportivas. Presidente da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, Pedro liderou o lançamento da proposta “Brasil Contra as Bets”, que tramita simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e conta com apoio de 20 deputados e sete senadores.
A proposta prevê a proibição total da publicidade de bets em televisão, rádio, internet, redes sociais, plataformas de streaming e outdoors, além do veto a patrocínios esportivos e culturais vinculados às empresas de apostas. O texto também estabelece medidas voltadas ao fortalecimento do tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e limitações para modalidades de apostas consideradas de alto risco de dependência.
Durante o lançamento do projeto, Pedro Campos afirmou que a população está sobrecarregada pela presença massiva da publicidade de apostas e alertou para os impactos sociais e psicológicos provocados pelo avanço do setor. “As pessoas estão sobrecarregadas, inclusive, com a publicidade das bets de maneira geral. Para além do problema do jogo e do adoecimento das pessoas, do endividamento das famílias, a própria publicidade excessiva é algo que tem incomodado a população”, declarou.
O parlamentar destacou ainda que o projeto deve enfrentar resistência de setores ligados às empresas de apostas, mas afirmou acreditar no apoio do Congresso à proposta. “Nós já vimos, em outras oportunidades, que o plenário da Câmara representa a visão da sociedade brasileira”, disse. Segundo ele, cerca de 12 milhões de brasileiros já apresentam algum comportamento de risco relacionado aos jogos de aposta. “Mais de um milhão de brasileiros já têm um diagnóstico de transtorno do jogo”, afirmou.
Pedro Campos também criticou a presença constante das plataformas de apostas nas transmissões esportivas e classificou como “um absurdo sem tamanho” o fato de comentaristas esportivos incentivarem apostas durante partidas de futebol. O deputado lembrou ainda que o Brasil completa 25 anos da reforma antimanicomial e defendeu que o país enfrente os impactos das plataformas digitais sobre a saúde mental. “Nós precisamos, de uma vez por todas, nos livrar desses manicômios digitais contemporâneos”, afirmou.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) acrescentou que o país nunca enfrentou um lobby tão bem financiado e estruturado. “A gente está tratando de algo que está adoecendo a população brasileira. Pouquíssimas vezes eu vi um lobby tão efetivo e unido de recursos”. A parlamentar alertou que devem haver denúncias de empresas de bet financiando campanhas eleitorais e programas partidários.Durante o evento, representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) afirmaram que os danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões anuais no Brasil, incluindo despesas com saúde mental, ansiedade, depressão e endividamento familiar.
Também nesta terça-feira, o Ministério da Saúde informou que mais de 574 mil pessoas já recorreram à plataforma federal de autoexclusão das casas de apostas, criada no fim do ano passado. Segundo o governo, 41% dos usuários cadastrados relataram perda de controle sobre o jogo e impactos na saúde mental como principal motivo para solicitar o bloqueio voluntário das plataformas.
