Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) apresentou um projeto de lei que busca tornar mais severa a punição de crimes graves contra mulheres.
Segundo o PL 1576/2026, os crimes de feminicídio, de estupro e de estupro de vulnerável passarão a ser imprescritíveis, ou seja, poderão ser julgados e punidos mesmo muitos anos após o ocorrido. Também não haverá prazo de prescrição para crime de lesão corporal dolosa (intencional) contra mulher, em caso de lesão grave, gravíssima ou seguida de morte. Ainda será proibida a progressão de regime penal nesses tipos de crimes.
A proposta altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal.
Segundo a senadora, o objetivo do projeto é dar uma resposta mais dura à violência de gênero, com foco em proteger a dignidade e a integridade física e psicológica das mulheres e reduzir a impunidade.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra, anualmente, milhares de casos de feminicídio, além de índices elevados de estupro e violência doméstica.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública indica que ocorre, em média, um feminicídio a cada poucas horas no País; que mais de 70% das vítimas de feminicídio são mortas por parceiros ou ex-parceiros; e que os casos de estupro ultrapassam 70 mil registros anuais, com forte subnotificação.
“Esse cenário evidencia a necessidade de aprimoramento legislativo. Precisamos fortalecer a proteção penal das mulheres diante do significativo número de crimes violentos baseados em gênero. A gravidade dessas condutas, que atentam contra a dignidade da pessoa humana e revelam padrões estruturais de violência, justifica tratamento penal mais rigoroso”, justifica Ana Paula.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Senado
