O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) é autor do PL 4349/2025, aprovado pela Comissão de Educação da Câmara, na última segunda-feira (18), que cria o Programa de Alimentação Saudável na Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PASEPT).
A proposta, relatada pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), garante orçamento exclusivo para custear refeições gratuitas aos alunos de cursos presenciais dos institutos federais, dos Centros Federais de Educação Tecnológica, do Colégio Pedro II e de escolas técnicas vinculadas a universidades.
A medida abrange desde os alunos do ensino técnico de nível médio até os universitários matriculados na graduação e na pós-graduação.
Atualmente, a legislação agrupa o orçamento para as refeições desses alunos de ensino médio e técnico dentro do mesmo programa que atende os universitários, o Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior.
Rollemberg argumentou que essa mistura prejudica as escolas técnicas. Segundo ele, o dinheiro repassado não é suficiente para pagar as refeições dos estudantes em tempo integral.
A relatora da matéria defendeu a aprovação da proposta, com emendas que fazem ajustes de redação, sem alterar o conteúdo.
“O projeto aprimora programas de permanência estudantil e cria uma dotação própria e permanente. Isso confere previsibilidade financeira às instituições e reforça o compromisso do Estado com a conclusão dos estudos pelos jovens”, defendeu Lídice.
O texto também prioriza estudantes de cursos técnicos em tempo integral e regiões onde o custo da alimentação é mais elevado.
O projeto determina ainda a construção de refeitórios com infraestrutura para funcionar como cozinhas de aula prática (laboratórios) para os alunos de gastronomia e áreas afins.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Câmara
