O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) apresentou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 300/2015, que altera o Código de Trânsito Brasileiro e isenta as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual. Segundo o parlamentar, as indefinições sobre normas e legislações relativas ao tema se arrastam desde 2008, o que traz insegurança para os agricultores, sobretudo os familiares, que temem novos custos operacionais. "Sem marco legal definitivo, toda cadeia agropecuária é desestimulada", lembra Schuch.
Ainda de acordo com o socialista, dados da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) estimam que a obrigatoriedade do emplacamento de máquinas agrícolas causaria impacto econômico sobre as propriedades, já que a previsão de custo só para registro oscilará entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil e o valor do IPVA é de 2,7% do valor da máquina.
O parlamentar diz ainda que em 2012, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu que tratores fossem registrados e licenciados até janeiro de 2013, prazo que não foi cumprido e alterado para primeiro de janeiro de 2015. Porém, a resolução nº 513 do órgão, publicada em dezembro de 2014, suspendeu até o final de 2016 a obrigatoriedade das placas e do licenciamento para tais equipamentos. "Essa indefinição faz com que a desconfiança e a dúvida persistam no campo", finalizou o deputado.