Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou um projeto de lei que permite ao empregado pedir a rescisão do contrato de trabalho e receber uma indenização caso esteja enfrentando condições laborais que provoquem sofrimento psicológico além de sua capacidade de suportar. Para a validação, o sofrimento deve ser comprovado por meio de laudo médico, exceto no caso de pessoas com deficiência.
A lei atual permite que o trabalhador peça demissão por justa causa em várias situações, incluindo a exigência de serviços superiores à sua força e condições de saúde.
Na avaliação de Donizette, porém, a lei precisa ser mais específica quanto às condições de sofrimento psicológico, que se tornam cada vez mais comuns no ambiente de trabalho. Para o deputado, esse tipo de sofrimento pode ser tão prejudicial à saúde do trabalhador quanto as condições físicas adversas.
“Transtornos mentais e emocionais, como depressão e ansiedade ou mesmo o Burnout, estão entre as principais causas de afastamento do trabalho, o que reforça a necessidade de proteção legal específica”, defende.
Pessoas com deficiência
Jonas Donizette acrescenta que a proposta também está de acordo com a legislação de proteção da pessoa com deficiência, especialmente o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Segundo o parlamentar, o projeto reforça essa proteção, garantindo que os empregadores adotem práticas para prevenir sofrimento psicológico excessivo, adaptando o ambiente de trabalho para essas pessoas.
O projeto, que atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
