Com a pandemia do novo coronavírus, o cheque especial tem sido, para muitos brasileiros, a única alternativa de apoio econômico. Para reduzir o custo abusivo dessa ferramenta de crédito, o deputado federal Rafael Motta (PSB-RN) e outros 12 deputados socialistas apresentaram um projeto de lei para limitar os valores dos juros cobrados aos correntistas que efetuam pagamentos ou transferências sem saldo positivo em conta.
O projeto de lei limita, até o dia 31 de dezembro de 2021, os juros do cheque especial em, no máximo, 30% ao ano.
Segundo a proposição, os juros cobrados deverão variar conforme o valor utilizado, sendo de 20% ao ano para valores de até R$ 10 mil e variando de 20% a 30% para quantias maiores.
Os deputados socialistas argumentam que atualmente a taxa média de juros do cheque especial é de mais de 150% ao ano. “A maior contribuição que os bancos podem oferecer neste momento para o Brasil é baixar essas taxas de juros a patamares razoáveis, para que a população tenha acesso ao crédito de fato e possa movimentar a economia”, justificam os parlamentares na proposta.
Os outros deputados que assinam o projeto são: Mauro Nazif (RO), Marcelo Nilo (BA), Alessandro Molon (RJ), Bira do Pindaré (MA), Rosana Valle (SP), Denis Bezerra (CE), Danilo Cabral (PE), Ted Conti (ES),Cássio Andrade (PA), Gervásio Maia (PB),Vilson da Fetaemg (MG)e Emidinho Madeira (MG).
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois será votado pelo Plenário.
Assessoria de Imprensa/PSB nacional