Projeto de Lei do deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) determina o treinamento e habilitação de servidores públicos federais em linguagem de sinais. Se aprovada, a medida vai beneficiar quase dez milhões de pessoas.
Segundo o Censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatíticas (IBGE), 9,8 milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, o que representa 5,2 da população. Deste total, 2,6 milhões são surdos e 7,2 milhões apresentam grande dificuldade de ouvir.
Estatísticas bem mais altas são apresentadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que aponta que 28 milhões de brasileiros possuem algum tipo de problema auditivo, 14,8% da população, do total de 190 milhões de brasileiros.
Jonas Donizette destaca que a medida vai garantir que deficientes auditivos exerçam pessoalmente seus direitos, obtendo ele próprio as informações e orientações necessárias. O parlamentar lembra que apesar da linguagem oral ser predominante na população, uma parcela significativa da sociedade ainda fica excluída. “Não podemos mais admitir que entidades públicas, que prestam serviços fundamentais à população exclua ou não facilite o atendimento de deficientes”, defende Donizette.
De acordo com o projeto, todos os órgãos federais de atendimento ao público deverão desenvolver um programa de Treinamento e Habilitação em Língua de Sinais para seus servidores. Pelo menos dois funcionários, em cada unidade de atendimento, deverão ser habilitados. A adesão ao programa por parte dos servidores será voluntária.
A proposta de Donizette reforça o Decreto nº 5.626/2005, que estabelece que o Poder Público deverá garantir às pessoas surdas tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras realizadas por servidores e empregados capacitados para essa função. Apesar da publicação do decreto ser de 2005, ainda há muitos órgãos públicos que não atendem a determinação.
