A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a segurança dos pacientes ao aprovar o Projeto de Lei 2545/19, do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), que inclui a exigência de avaliação pré-anestésica na Lei do Ato Médico. A medida, que já está prevista em uma resolução do Conselho Federal de Medicina, busca reduzir os riscos relacionados ao uso de anestésicos em procedimentos médicos.
De acordo com o texto aprovado, antes de qualquer sedação profunda, bloqueio anestésico ou anestesia geral, com exceção de casos de urgência, o médico anestesista deverá avaliar cuidadosamente a condição biológica e funcional do paciente. Esse processo pode incluir a realização de exames complementares, garantindo que a pessoa esteja em condições adequadas para o procedimento. A avaliação deve identificar possíveis riscos e prevenir complicações graves, como reações alérgicas e até parada respiratória.
O autor do projeto, deputado Luciano Ducci, destacou a importância da medida, afirmando que ela poderá diminuir significativamente os riscos durante a administração de substâncias anestésicas, que, em alguns casos, podem provocar efeitos adversos graves. “Há riscos associados ao uso das substâncias anestésicas que podem provocar efeitos adversos graves, como reações alérgicas e parada respiratória”, afirmou Ducci.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara
