A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara analisa proposição da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) que amplia a emissão de títulos da dívida pública interna para utilização de seus recursos em projetos voltados a atividades culturais.
O Projeto de Lei nº 5.978/13 modifica a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, que já permitia a emissão destes títulos e sua troca por títulos representativos de acordos de reestruturação da dívida externa brasileira. Os recursos assim obtidos, porém, teriam que ser utilizados em projetos voltados às atividades de produção, distribuição, exibição e divulgação, no Brasil e no exterior, de obra audiovisual brasileira, preservação de sua memória e da documentação a ela relativa, aprovados pelo Ministério da Cultura, bem como mediante doações ao Fundo Nacional da Cultura.
Na justificativa do projeto, a deputada admite que “tratava-se, à época, de indiscutível contribuição para a preservação de importante segmento da cultura nacional”. Mas ela acrescenta que a medida acabou não contemplando setores de igual relevo para a formação da identidade cultural brasileira, com destaque para a música popular e erudita, as artes cênicas, as artes plásticas e a conservação e gestão de patrimônio histórico e equipamentos culturais.
A troca de dívida externa por interna depende do interesse do credor em financiar um determinado projeto cultural, observados os limites e a forma definidos pelo Ministério da Fazenda. Assim, a medida traz impactos apenas sobre a estrutura da Dívida Pública Federal, mas não sobre seu montante global.
Tramitação – A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Cultura, também deve tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.