O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a correção anual dos valores repassados pela União para os programas sociais municipais. De acordo com a proposta, os reajustes seriam baseados na variação acumulada do índice oficial de inflação.
Segundo o texto da PEC nº 86/2019, atualmente, existem mais de 300 programas deste tipo, cada um com suas regras e requisitos distintos, o que torna sua execução complexa e financeiramente comprometida.
Desta forma, o valor dos recursos repassados, sem a correção monetária, são insuficientes para fazer a plena execução dos programas.
Com a apresentação da PEC, o socialista pretende garantir um equilíbrio das contas das prefeituras que permita a realização dos programas sociais.
A proposta já foi subscrita por outros 33 senadores de vários partidos e está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
