O Projeto de Lei 4567/2016, que retira a obrigatoriedade da Petrobras em participar como operadora única da extração de todos os campos de petróleo na camada do pré-sal sob o regime de partilha, foi aprovado na Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (7). Foram 22 votos a favor e cinco contrários.
A comissão acompanhou o parecer do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que defendeu a aprovação do projeto original de autoria do senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra. Com a aprovação da proposta, a Petrobras tem garantida a preferência em decidir se participa ou não de um consórcio, com o aval do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Dessa forma, caso a estatal não tenha capacidade ou interesse em participar de um novo consórcio, abre-se a possibilidade para investimentos privados.
Durante a votação do projeto, o deputado Bebeto, um dos representantes do PSB na comissão especial, ressaltou a posição do partido favorável ao parecer do relator. "O PSB, após reunião sobre a matéria com a bancada e a direção nacional, constatou que esse é o momento em que nós devemos refletir sobre o futuro da economia brasileira e a Petrobras como parte determinante desse esforço para a realização de investimentos. É preciso que nós entendamos que o gesto que estamos aqui a praticar, e no entendimento do PSB, não se configura uma entrega, não se configura uma privatização da Petrobras. Nós entendemos ser algo importante para o País", reforçou.
Na terça-feira (5) anterior à votação do projeto, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, se reuniu com a bancada do partido na Câmara dos Deputados para discutir o projeto. Para Siqueira, projetos como este ajudam a Petrobras a servir aos verdadeiros interesses do país e gerar recursos para a população. “Vejo com bons olhos certas propostas que podem e devem ser melhoradas, mas que sinalizem uma modernização na economia nacional para que esta se adapte a tempos novos, quebre paradigmas e para que o nosso país, que tem uma potencialidade extraordinária, possa se desenvolver de maneira adequada", afirmou.
Para o deputado Paulo Foletto, líder do PSB na Câmara, o projeto é útil para estabilizar a exploração do petróleo no país e para trazer novos investimentos. "A Petrobras não tem condições financeiras de fazer novos investimentos neste momento, e nós não podemos ficar esperando dez anos para que ela se recupere economicamente, para ela voltar a fazer investimentos, porque, depois desse tempo, provavelmente, o petróleo não será mais a matriz energética de maior importância do planeta".
A proposta aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso haja alterações, a proposta volta ao Senado que dará a palavra final. Se for aprovado sem mudanças pela Câmara, o projeto vai para sanção presidencial.