Está marcada para a próxima semana a votação, no Plenário da Câmara, do projeto de lei que cria novos mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra as mulheres, especialmente no mercado de trabalho. De acordo com a proposta, de autoria do deputado licenciado Valtenir Pereira (PSB-MT), o infrator está sujeito à detenção de até três anos, além do pagamento de multa. Em caso de violência, a pena será aumentada em dois terços.
Além disso, os transgressores das normas penais de proteção à igualdade da mulher poderão, segundo o projeto, ser obrigados a participar de programas públicos de conscientização em direitos humanos, além de pagar indenização à ofendida.
Para o deputado, a proposta, que também é conhecida como “Lei da Igualdade”, ampliou a discussão sobre a discriminação da mulher em todos os aspectos. "O projeto proporcionará amparo legal para que o Poder Judiciário entre em ação e possa corrigir e inibir qualquer tipo de prática nesse sentido”, explica.
Valtenir Pereira reassume o mandato na Câmara dos Deputados no começo de abril. O socialista se licenciou da Casa em dezembro para tratar de assuntos particulares.
Com informações da Agência Câmara
