Uma das ações da Prefeitura de Belo Horizonte para reforçar o modelo de democracia participativa adotado no município ganhou destaque nacional. O Orçamento Participativo da Criança e do Adolescente (OPCA), lançado em 2014 na gestão do socialista Márcio Lacerda, venceu na categoria “Inovação em Democracia Participativa”, o 1º Prêmio Boas Práticas de Orçamento Participativo na Gestão Pública, concedido pela Rede Brasileira de Orçamento Participativo.
O prêmio buscou reconhecer as boas práticas na gestão pública nacional e internacional, além das práticas criadas pela sociedade civil. O OPCA concorreu com outros 19 projetos inscritos.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Governo, o OPCA envolveu, em suas duas edições, cerca de 30 mil alunos de 43 escolas da Rede Municipal de Educação. Na primeira edição do projeto, iniciada em 2014 e encerrada no ano passado, 145 demandas das 16 escolas participantes foram colocadas em votação e 38 delas, eleitas pelos alunos, foram ou serão executadas com o recurso disponibilizado, que é de R$ 20 mil por unidade de ensino.
Entre as ações escolhidas, destacam-se a compra de materiais de esporte e lazer, de equipamentos para laboratório de ciências e de kit multimídia, com aparelhos como TV e computador. A segunda edição do projeto teve início no segundo semestre do ano passado e está sendo realizada com a participação de 18 mil alunos de 27 escolas da capital.
O objetivo do OPCA é levar a crianças e adolescentes a cultura da participação a partir da promoção de momentos de negociação entre um grupo de pessoas e de tomada de decisões. Isso faz com que eles se reconheçam, desde cedo, como parte importante do desenvolvimento da comunidade em que vivem.
O projeto segue os mesmos princípios do OP Regional, programa consolidado como o principal mecanismo de participação social em Belo Horizonte. Além do OP, a prefeitura conta com outras iniciativas para aproximar o cidadão do governo, como o Planejamento Participativo Regionalizado e as conferências municipais de políticas públicas.
Por meio do OPCA, os estudantes definem ações prioritárias em suas escolas, de acordo com o recurso disponibilizado para o projeto, e têm a oportunidade de conhecer as regras do Orçamento Público e suas implicações legais, acompanhando o levantamento de valores das demandas eleitas, a execução das propostas e as responsabilidades envolvidas neste processo.
O processo do OPCA é semelhante ao do OP Regional e, na primeira etapa, os estudantes selecionam as demandas que consideram prioritárias para as unidades de ensino. A dupla de delegados – formada por um menino e uma menina – é responsável por defender as propostas junto aos demais alunos da escola, convencendo-os sobre a importância da demanda.
A votação final das solicitações e a eleição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo (Comforça) Escolar são feitas pela intranet da Rede Municipal de Educação, o que garante segurança, rapidez e praticidade ao processo.
Com informações da Prefeitura de Belo Horizonte