O projeto de lei que permitia a privatização da Eletrobras não será mais votado neste ano na Câmara dos Deputados. A proposta tramitava em uma comissão especial, mas um acordo entre os partidos levou a presidência da Casa a transferir sua apreciação para a próxima legislatura.
Enviada pelo governo em janeiro, o PL nº 9463/2018 enfrentava resistência da oposição e até da base de Temer. Como destaca o deputado socialista e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, Danilo Cabral (PE), o PSB assumiu a liderança do movimento contrário a esse projeto, fazendo um enfrentamento direto e mobilizando a sociedade e o Congresso em defessa da estatal, da Chesf e do Rio São Francisco, que são considerados patrimônios do Brasil.
O parlamentar comemorou a retirada de pauta da proposta. “Essa era uma pauta que ia de encontro à soberania do país. A entrega de um patrimônio que pertence ao povo brasileiro ia trazer consequências danosas à vida do cidadão como, mais uma vez, aumentar o preço da energia. Junto com os trabalhadores, nós mobilizamos a sociedade, fomos à Justiça, fomos ao Ministério Público e fizemos uma ampla mobilização aqui dentro do Congresso que levou ao arquivamento dessa proposta”, afirmou.
O Plenário da Casa concluiu, no entanto, a votação do projeto de lei (PL 10.332/2018) que facilita a venda de seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e no Nordeste. O texto-base já havia sido aprovado na semana passada e, nesta terça-feira, 11 destaques foram apreciados. Destes, quatro foram aprovados, cinco rejeitados, um retirado de pauta e um era igual a outro destaque. O projeto agora segue para votação no Senado Federal e, depois, precisa ser sancionado ou vetado pela Presidência da República.
O PSB apresentou destaque para que, nos processos de privatização das empresas integrantes da Eletrobras, suas subsidiárias e controladas, houvesse um referendo permitindo que a sociedade se manifestasse.
“O PSB entende que daria uma legitimidade plena a manifestação do povo brasileiro em um referendo precedido de um debate amplo”, disse o líder do partido na Câmara, deputado Tadeu Alencar (PE).
O parlamentar declarou posição contrária do partido em todo o processo de debate sobre a privatização da Eletrobras. De acordo com o socialista, um governo que padece de autoridade política para conduzir reformas profundas não poderia colocar uma pauta que claramente ofende a consciência crítica do país, principalmente em questões estratégicas como a do setor elétrico.
Para Alencar, onde há uma crise de representação da democracia, é muito importante que questões como essa possam ser objeto de manifestação da população brasileira.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional