O deputado federal José Stédile (PSB-RS) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 200/2015, que tem por finalidade aumentar o prazo de parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional, de 60 para até 180 meses. “Queremos que as micro e pequenas empresas tenham o mesmo tratamento tributário já destinado às empresas não optantes do Simples”, argumenta.
Segundo o parlamentar, trata-se de medida com grande alcance social, tendo em vista a necessidade de preservação do emprego e da renda dos trabalhadores e que também contribuirá para garantir a sobrevivência das micro e pequenas empresas.
Para Stédile, o momento é de grave crise econômica, sendo assim, o Estado como catalisador da atividade econômica, precisa agir com prudência e em sintonia com os princípios constitucionais para minimizar os danos na economia, especialmente nas classes sociais mais desfavorecidas.
"Assim, o alongamento do perfil das dívidas tributárias das micro e pequenas empresas do Simples Nacional é recurso válido e plenamente justificável, levando-se em consideração a situação de crise econômica e a necessidade de preservação do emprego e da renda dos trabalhadores", finaliza o deputado.
Assessoria de Comunicação da Liderança do PSB na Câmara
