O deputado estadual Angelo Almeida (PSB-BA) apresentou um projeto de lei que assegura às mulheres o direito de terem acompanhante, de livre escolha, em consultas e exames sensíveis. Em casos que envolvam sedação ou anestesia, será obrigatória a presença de um acompanhante de confiança da paciente durante o procedimento.
A medida, que busca proteger as mulheres de abusos e de violência sexual, será válida em estabelecimentos públicos e privados de saúde da Bahia.
Em janeiro, o anestesista Andres Eduardo Oñate Carrillo foi preso após ser acusado de estuprar uma mulher durante uma cirurgia para a retirada do útero, no Hospital Universitário da UFRJ. “Infelizmente temos assistido muitas denúncias de abusos durante procedimentos assim, inclusive sexuais, e não podemos permitir que isso continue”, afirma o deputado.
Entre os exames sensíveis listados no projeto de lei, estão os mamários, genitais e retais, os realizados em ambulatórios e internações, incluindo trabalho de parto, pós-parto imediato e estudos de diagnóstico como transvaginal, ultrassonografias ou teste urodinâmico.
“O nosso objetivo é garantir a dignidade, segurança e tratamento adequado à mulher. A presença de acompanhante assistindo a paciente pode ser fundamental para isso, já que às vezes a mulher está em situações de extrema fragilidade física ou emocional e em outros casos completamente inconsciente”, explica Angelo Almeida.
Os estabelecimentos que descumprirem a lei, em caso de reincidência das regras, será multado em R$ 10 mil. O projeto também prevê punição aos funcionários que não seguirem a determinação.
Maria da Penha
Outro projeto de lei do deputado Angelo Almeida proíbe que condenados pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006) sejam nomeados para cargos na administração pública direta e indireta, e nos poderes Legislativo e Judiciário na Bahia.
O socialista é autor ainda de lei que institui uma política estadual de valorização da mulher no campo. A finalidade é fomentar a atividade rural das mulheres, com inclusão qualificada na atividade agrícola, além de desenvolver ações que resultem no respeito à capacidade produtiva e potencialidades profissionais, além de assegurar a plenitude emocional, física e psíquica da mulher do campo.
Com informações do site Política Livre
