A deputada federal pelo PSB paulista Luiza Erundina apresentou, nesta terça-feira (24), projeto de lei nº 404/2015 no qual estipula que a revista pessoal realizada a todos que queiram ter acesso as Unidades de Internação – seja para visita aos adolescentes internos ou para prestação de serviço – deverá ser realizada com respeito à dignidade humana.
Erundina destaca que, apesar de a revista visar impedir a entrada de objetos não permitidos como armas, drogas, explosivos no âmbito das unidades, o que se observa é a imposição de revista íntima, o que traz aos visitantes grande constrangimento. “A regra deveria ser a revista pessoal indireta, ou seja, aquela em que não há contato físico entre o agente público revistador e o revistado, e somente em casos de fundada suspeita seria permitida a revista direta, manual, realizada sobre a roupa do revistado”, ressalta a deputada.
Segundo a socialista, o método, além de ineficaz, afasta diversos familiares das unidades e acaba por limitar o direito à convivência familiar e comunitária de adolescentes em cumprimento de internação. “A convivência dos adolescentes com seus entes é um dos pilares de reinserção dos mesmos em sociedade e sem o apoio da família, o jovem dificilmente consegue voltar ao meio social” completa a parlamentar.