Empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização podem ser obrigadas a aplicar 5% do seu lucro tributável em projetos sociais nas microrregiões em que atuam. É o que prevê o Projeto de Lei nº 2.434/2011, do deputado federal Paulo Foletto (PSB-ES), que tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Segundo Folleto, a experiência já é realizada pela empresa Vale, antiga Vale do Rio Doce. “Depois de privatizada, a empresa, segundo determinação inscrita em seu estatuto, aplica um percentual do seu lucro na região em que atua.” De acordo com o socialista, o PL deve fazer da iniciativa da Vale uma regra para as empresas privatizadas, além de estimular demais empresas privadas a adotarem a prática.
Pela proposta, a empresa privatizada deve consultar as comunidades a serem beneficiadas para definir quais projetos sociais receberão o investimento. Para Foletto, é a comunidade quem deve priorizar se é mais importante investir em escolas, ou em hospitais, ou ainda em programas assistenciais envolvendo alimentação, moradia, esporte e incentivo ao trabalho.
A obrigação deve ser imposta às empresas ao longo dos dez primeiros exercícios fiscais subsequentes à desestatização. “Ao fim do período, cabe à empresa decidir se continua ou não com a aplicação de recursos nas comunidades da região que atuam”, explica Foletto. Para ele, a proposta será uma forma de vincular cada vez mais as empresas ao ambiente social em que opera. “O desenvolvimento social da nação pode ser fruto também da ação do setor empresarial e comunidades, além das ações governamentais”, finaliza.