Trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou de locais que permitem o consumo de cigarros poderão receber adicional de insalubridade. É o que prevê o Projeto de Lei nº 3.677/2012, do deputado socialista Glauber Braga (RJ), em análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.
Para Glauber, as pessoas submetidas ao contato com esses produtos estão sujeitas ao desenvolvimento de doenças cardiovasculares e respiratórias. “Não é plausível que um trabalhador seja exposto, em seu local de trabalho, ao tabagismo, em condição insalubre, sem receber atenção especial por conta dos danos sofridos.” Glauber acredita que o momento é favorável para assegurar tal direito aos profissionais.
“Existem inúmeras medidas que estão sendo tomadas contra o uso de produtos derivados do tabaco, considerando os prejuízos que a substância acarreta à saúde de todos”, explica. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, também será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.