O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou proposta que altera o Código Penal de 1940, nos artigos que conceituam o que é dolo e culpa.
Para o deputado, a mudança vai acabar com o dolo eventual e tem, entre os principais efeitos, punir quem comete crime no trânsito.
De acordo com Gonzaga, o Código Brasileiro, que já tem mais de 70 anos, não tem recebido projeto para atualizar o sistema Penal nesse aspecto de dolo. “Na época em que o Código foi criado, o índice de mortes no trânsito não atingia o altíssimo número atual, que chega a 36 mil anualmente”, disse.
O Projeto se estende a outros setores em que crimes são cometidos e que precisam ser julgados como doloso ou culposo.