Proposta de autoria do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) que regulamenta a profissão de motorista de veículos de emergência (PL nº 9171/2010) vai à sanção presidencial. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, na última semana, com algumas alterações feitas no Senado Federal.
"A profissão de motorista de veículos de emergência é uma atividade de riscos e precisa de uma regulamentação. É uma conquista para esses profissionais e para a sociedade, que passa a ficar mais protegida", comemorou o parlamentar socialista Dr. Ubiali.
De acordo com o texto aprovado, a cada cinco anos, os motoristas receberão treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos de condução de veículos de emergência. Tais cursos serão custeados pelo empregador. O projeto também prevê seguro para cobertura de riscos inerentes à atividade.
O profissional terá, ainda, direito a um seguro destinado a cobrir riscos decorrentes da atividade. Os empregadores que descumprirem a norma estarão sujeitos à multa de R$ 1 mil por condutor, aplicada em dobro em caso de reincidência, oposição à fiscalização ou desacato à autoridade responsável.
Alterações – As emendas do Senado retiraram os requisitos específicos para a profissão, além do artigo que previa formas de avaliação periódica do motorista de veículos de emergência. A proposta originalmente aprovada pela Câmara previa que, para exercer o ofício, o interessado deveria, por exemplo, ter experiência mínima de dois anos e curso específico de condutor de veículo de emergência.
Com informações da Agência Câmara
