O deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 3.401/2015 que institui o Plano Nacional de Gestão, Conservação e Reuso da Água. A proposta obriga União, estados, municípios e Distrito Federal a elaborar seus respectivos planos de gestão da água.
De acordo com o projeto, os entes federativos devem observar características regionais e climáticas para estabelecer regras, metas e diretrizes destinadas à adoção gradual da prática de reuso da água.
“Pela abrangência de fatores que culminaram com a crise hídrica no Brasil, esta proposição não pretende ser definitiva, mas sim orientar e instituir a criação de ações de nova prática sustentável pelos órgãos governamentais e pela sociedade”, explica Lauro Filho.
A cada dois anos, os planos deverão fixar metas de implantação de curto, médio e longo prazos; estabelecer regras para edificações, condomínios, plantas industriais, prédios e espaços públicos; rever e adequar, ao final de cada biênio, o cumprimento de metas levando em consideração aspectos regionais e climáticos.
No âmbito da Indústria, os planos de gestão, conservação e reuso de água deverão contemplar qualidade, eficiência e otimização do uso da água; potencial de reuso; aproveitamento de águas pluviais; racionalização; redução do consumo e prática de reutilização.
Para edificações coletivas da construção civil, serão estabelecidas regras destinadas à utilização de sistemas que permitam o uso e o reuso de águas pluviais.
Com informações da Liderança do PSB