O PSB fechou questão pelo posicionamento contrário ao Projeto de Lei 4330/04, queregulamenta o trabalho terceirizado no Brasil. A decisão foi oficializada pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque (PSB/RS), após avaliação de que o projeto precariza os direitos dos trabalhadores.
“Reforça nosso posicionamento a recente manifestação pública da maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesse sentido, alegando que a precarização ocorre na medida em que se terceiriza atividades fim”, afirmou Beto Albuquerque. “Acreditamos, inclusive, que, se aprovado, o PL 4330 não sobreviverá no mercado, uma vez que o próprio TST está condenando o projeto”.
O Secretário Nacional Sindical do PSB, Joílson Cardoso, que comanda o Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB), revela que o partido não é apenas contrário à tramitação do PL, mas defende o seu arquivamento. “O projeto é um verdadeiro Frankstein, que já nasceu morto e sem coração”, compara.
A proposta original, apresentado em 2004 pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), foi substancialmente modificada durante as tentativas de se avançar com o projeto e o que está em discussão atualmente é o substitutivo do Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). Uma das principais alterações é que as regras ali previstas de terceirização não mais se aplicam à administração pública direta – assim, no que envolve Governo, as regras valem apenas para empresas públicas e sociedades de economia mista.
Segundo Joílson Cardoso, que também é Vice-Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o PL traz danos gravíssimos à classe trabalhadora, a sistemas públicos vitais como a Previdência Social e também à sociedade. Em função disso, a SSB e a Central irão lutar pelo arquivamento do projeto durante a audiência pública que irá discutir o tema no próximo dia 18, no Plenário da Câmara dos Deputados.
“Vamos trazer a Brasília os principais dirigentes das duas entidades, para promover uma articulação política com os Deputados antes da audiência, e também teremos militantes fazendo forte pressão na frente do Congresso Nacional, já que o presidente da Casa, Henrique Alves, alega que não é mais possível entrar um grande número de pessoas ao mesmo tempo”.
O sindicalista relembra que o PL 4330 foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada pelo próprio Henrique Alves, em função dos sucessivos protestos dos sindicalistas e de a matéria estar, assim, travando a pauta da Comissão. Dali tirou-se a decisão de criar uma Comissão Geral para debater o tema e a melhor saída para a votação do projeto. É o que deve ocorrer na audiência pública do dia 18.
Primeira vitória – Foi uma vitória dos sindicalistas, pois, até a realização da Comissão Geral, ficará suspenso o requerimento de urgência para a votação do PL e a proposta não será levada para apreciação em Plenário.“Nós conseguimos criar um impasse no debate desse projeto negativo e a intervenção do vice-líder do PSB na Câmara, Deputado Glauber Braga (RJ), foi fundamental para que não votassem a urgência do PL naquele momento”, revela Joilson Cardoso.
De acordo com ele, o Deputado Glauber foi categórico ao afirmar que não votaria a urgência da matéria, argumentando que outros projetos de grande relevância e interesse da classe trabalhadora (ao contrário do PL da terceirização) estão prontos para ser votados mas não são colocados em pauta. Caso, por exemplo, da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição de salário, que tramita há 17 anos na Casa.
“A bancada do PSB está unânime nessa posição contrária ao projeto e pelo seu arquivamento, desde que, ainda na semana passada, a SSB e CTB promoveram uma palestra aprofundada sobre os riscos da terceirização a todos os deputados, no auditório 13 da Câmara. O PCdoB, que também integra a CTB, e o PT, igualmente atenderam ao nosso pedido e estão contra o projeto”, afirmou. “Como Secretário Sindical do partido, quero registrar a importância da decisão e do posicionamento do PSB nessa matéria, que se soma à luta das Centrais Sindicais e dos Sindicatos de todo o país, além dos próprios magistrados do Trabalho e dos ministros do TST”.
Joílson Cardoso refere-se ao documento assinado por 19 dos 26 ministros do TST que foi entregue ao presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), no qual eles consideram que o Projeto de Lei 4330/04provocará uma “gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários” contra os trabalhadores. Os ministros afirmam ainda que, além da redução da renda, a aprovação do PL trará “severo problema fiscal ao Estado”, devido à diminuição substantiva da arrecadação tributária e previdenciária.
Riscos da terceirização – Ao elencar os pontos negativos da terceirização, Joílson afirma que ela começa por assaltar o direito dos trabalhadores a salários dignos, uma vez que a prática, comprovadamente, paga 30% menos do valor normal das categorias para a mesma função – estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos – DIEESE.
Além disso, aponta ele, a terceirização promove uma altíssima rotatividade nos empregos e burla os principais direitos garantidos por nossa legislação trabalhista, o que é facilitado pelo fato dos trabalhadores terceirizados terem baixa ou nenhuma organização sindical a protegê-los. “É difícil mesmo eles se organizarem, pois a prática promove uma quebra da lógica de categoria”, explica.
Não é só. A terceirização também significa, simultaneamente, um assalto à saúde do trabalhador, uma vez que de cada 10 mortes registradas por acidente de trabalho, 08 envolvem terceirizados. Os terceirizados ainda enfrentam uma jornada de trabalho maior que os demais – trabalham em média 2,5 horas a mais por semana. “Por tudo isso, entendemos que a terceirização está muito próxima de outra chaga enfrentada pelos trabalhadores no Brasil – o trabalho escravo”, compara o Secretário Sindical do PSB.
Com relação ao prejuízo para o setor público, Joílson Cardoso lembra que há um impacto negativo direto nas contas da Previdência Social e do INSS, que têm de absorver uma demanda e um custo ainda maiores. “Com os trabalhadores terceirizados se acidentando e adoecendo mais, porém, sem a contrapartida dos recolhimentos tributários sobre os salários, o sistema todo ficará ainda mais sobrecarregado”, alerta.
Outro ponto negativo da terceirização, para os socialistas, é o efeito que a consequente diminuição da massa salarial provoca na sociedade brasileira, o que vai contra a distribuição de renda prevista no Pacto Social. “Quanto maior for a terceirização, menos distribuição de renda haverá e menos massa salarial circulará no mercado para o consumo”, resume Joílson Cardoso.
