O líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), comemorou o acordo para votar a proposta que garante a aplicação de 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal em educação e saúde. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a Casa vai votar nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei nº 323/07que estabelece a destinação dos recursos.
A decisão foi tomada nesta manhã em reunião entre os líderes da base, o presidente da Câmara e os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Na Câmara, o Projeto foi aprovado com a aplicação de 50% do total do Fundo Social do pré-sal na educação e na saúde, mas o Senado modificou o texto e aprovou a aplicação apenas dos rendimentos do fundo nos dois setores. A princípio o Governo queria que os deputados mantivessem o texto do Senado.
Para Beto, o acordo é resultado da luta que o partido vem traçando, junto com o relator da proposta na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), para ampliar o volume de recursos para educação e saúde. “Obter recursos do Fundo completo, e não apenas da sua rentabilidade, é um pacto cujo maior beneficiado é o povo brasileiro. A aprovação do PL na forma do texto da Câmara ampliará muito a oferta de recursos para os dois setores, que merecem atenção dos governantes”, justifica o socialista.
A contrapartida exigida pelo governo para a aprovação da proposta da Câmara é a retirada de um dispositivo do texto do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que fixa em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União previsto nos contratos de partilha, ou seja, de exploração do pré-sal. Esse excedente é calculado pela diferença entre o volume total da produção e a soma do custo do óleo e dos royalties devidos.
O argumento é que o edital de licitação do Campo de Libra, na camada pré-sal da Bacia de Santos, já estabelece em 40% o excedente mínimo da União. “Esta será a maior licitação da história do petróleo no mundo. Caso as regras sejam quebradas, as consequências serão péssimas para o País”, alertou Mercadante. Figueiredo concordou com a supressão: “Não queremos gerar insegurança no mercado”.
O edital de Libra fixa o percentual mínimo de excedente em 40%, mas o valor total pago à União pode ser maior, a depender do resultado da licitação. “Na licitação, ganha exatamente quem oferece mais. O mínimo é 40%, mas quem vai definir qual é o percentual é o mercado. No Campo de Libra esperamos uma disputa acirrada porque o Estado assumiu o risco da pesquisa e está provada a reserva comercialmente”, explicou Mercadante.
Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Campo de Libra deve produzir pelo menos 1 milhão de barris de petróleo por dia, o equivalente à metade do que o País extrai atualmente.
Com informações da Agência Câmara.
