Nesta terça-feira, 3 de dezembro, ocasião em que se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, parlamentares socialistas celebraram as conquistas referentes aos direitos dessa parcela da população e cobraram mudanças que, segundo eles, ainda devem ser concretizadas.
O líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), enfatizou a necessidade de acabar com o preconceito ainda existente no País. “Neste dia, vale destacar que somos iguais. Anormal é quem não cuida, desrespeita e tem preconceitos.”
Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23,9% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. São cerca de 45,6 milhões de pessoas. “Mais que comemorar é lembrar que esse grande numero de pessoas existe e tem direitos”, avalia deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), presidente da Federação das Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Estado de São Paulo.
Para o parlamentar, apesar dos avanços, ainda há muito que ser feito para o reconhecimento pleno desses direitos. “É só sair pela cidade e verificar como é complicada a locomoção dessas pessoas onde as calçadas não são conservadas e onde as vagas especiais são ocupadas de maneira inadequada”, afirma Ubiali.
Já o deputado federal Romário (PSB-RJ), reconhecido pela sua luta em defesa das pessoas com deficiência, comemora o que considera uma importante conquista: a modificação na maneira como a sociedade enxerga essas pessoas. “Hoje, os deficientes são vistos como pessoas com necessidades especiais que devem ser atendidas pelo Estado e que podem participar plenamente da sociedade.”
O socialista avalia, no entanto, que muitas mudanças ainda devem ser concretizadas, como mais acessibilidade em locais públicos e privados, e inclusão escolar e no mercado de trabalho. “Pensando nestas questões, apresentei projetos de lei que visam resolver estes problemas, um deles é o que proíbe a cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência física ou intelectual em escolas particulares”, exemplifica.
Comemorações – O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi marcado por diversos eventos realizados em todo o País. Na Câmara, as comemorações e os debates foram realizados durante Sessão Solene, seguida pela Comissão Geral que discutiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL nº 7.699/06). A proposta, do Senado, chegou à Câmara em 2006, mas até hoje provoca polêmica entre entidades que atuam no setor.
Outro momento muito aguardado em comemoração ao dia é a assinatura do decreto que regulamenta a aposentadoria especial, pela presidente Dilma Rousseff. Segundo ela, esta é uma garantia previdenciária que fortalece uma atitude respeitosa em relação a essa camada da população.
Com a nova lei, homens com deficiência grave passam a ter direito a aposentadoria após 25 anos de contribuição, enquanto as mulheres, depois de 20 anos. Quando a deficiência for moderada, o tempo de contribuição passa para 29 anos e 24 anos, para homens e mulheres respectivamente. Não houve redução para os portadores de deficiência leve, pois, nestes casos, não há impedimentos e dificuldades que justifiquem um tempo menor de contribuição.
A lei define ainda que, homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres aos 55 anos de idade, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.
3 de dezembro – A data comemorativa foi criada pela Organização das Nações Unidas, em 1998, com o objetivo de promover maior compreensão sobre o tema e mobilizar a sociedade em defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar dos deficientes físicos.
