A Bancada do PSB na Câmara Federal defende a imediata entrada em vigor do Piso Nacional de Enfermagem, suspenso por uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.
Na avaliação do líder do PSB na Câmara, deputado Bira do Pindaré (MA), a lei 14.434, aprovada este ano no Congresso, fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) e valoriza uma categoria fundamental e que esteve na linha de frente do combate a pandemia de covid-19.
Para Bira, se a intenção é discutir o financiamento, é preciso buscar outros caminhos mas,”em nenhuma hipótese, o direito desses profissionais deve ser preterido”. “O piso da Enfermagem é fundamental para o fortalecimento da categoria, mas também para a sociedade brasileira”, defendeu.
Nesta sexta-feira (9), começou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se vai ser mantida a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu o piso por 60 dias, para que entes públicos e privados da área de saúde esclareçam o seu impacto financeiro.
Barroso atendeu a ação da Confederação Nacional de Saúde, de Hospitais e de Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alegaram que a lei desrespeita a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais. O julgamento acontece pelo Plenário Virtual e deve ser concluído até a sexta-feira (16).
Retrocessos
A Bancada do PSB na Câmara votou favorável ao Piso da Enfermagem por entender que a valorização dessa importante categoria é essencial para todos.
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado Professor Israel (PSB-DF) entrou com uma ação no STF contra o grupo de empresários que tentou barrar a Lei. “Não vamos permitir retrocessos na aplicação do piso salarial da enfermagem”, disse.
Camilo Capiberibe (AP) lembrou que, enfermeiros e enfermeiras, técnicos e técnicas, auxiliares e parteiras suportam os serviços de saúde e cuidam das pessoas todos os dias. “É mais do que reconhecer o trabalho deles durante a pandemia, mas na vida diária do sistema de saúde. Orçamento para pagar o piso tem,” pontou.
O deputado Elias Vaz (GO) afirma esperar que a lei seja cumprida. “Estamos falando de uma categoria que arriscou a própria vida para cuidar dos outros nos piores momentos da pandemia. Os profissionais da enfermagem têm papel fundamental e merecem ser reconhecidos e valorizados”, declarou.
Viabilidade Orçamentária
Incansável defensor da categoria, o deputado Mauro Nazif (RO) lembrou da aprovação de um relatório, em fevereiro, que prevê o impacto financeiro e orçamentário do Piso de Enfermagem. “O levantamento foi feito pelos parlamentares do Grupo de Trabalho. É preciso lutar pela enfermagem e por todas as categorias da saúde”, disse.
Para o deputado Denis Bezerra (PSB-CE) o momento é de diálogo em torno de uma solução. “A lei aprovada deu dignidade e reconhecimento ao importante trabalho dos profissionais de enfermagem”, completou.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara
