Foto: Pedro França/Agência Senado
O PSB, juntamente com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e outras 17 entidades nacionais ligadas à defesa dos direitos humanos, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada do sigilo imposto pela Polícia Civil a documentos da operação policial na favela do Jacarezinho, em 6 de maio, que deixou 28 mortos.
Na segunda-feira (24), a Polícia Civil do Rio classificou como “reservador” e estabeleceu sigilo de cinco anos em ao menos dois documentos referentes à Operação Exceptis, a mais letal da história do Estado.
Na petição protocolada nesta sexta-feira (28), o partido e as entidades classificam o sigilo como “medida gravemente incompatível com o direito fundamental de acesso à informaçaõ”.
Também requerem o fim do sigilo de documentos de todas as operações policiais no RJ e pedem a investigação de eventuais crimes praticados por autoridades do Estado.
“A investigação deve abranger a ‘Chacina do Jacarezinho’, mas não se limitar a esse episódio”, diz o documento.
A petição reitera que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) deve cumprir decisão anterior do Supremo de publicar informações sobre as operações policiais que aconteceram e foram comunicadas à instituição.
Essa é mais uma movimentação no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, do PSB, em que o ministro do STF Edson Fachin determinou, em junho do ano passado, a suspensão das operações policiais em comunidades do RJ até o fim da pandemia.
A petição desta semana também pede que o STF determine que o MPF (Ministério Público Federal) investigue prováveis crimes de desobediência à decisão de não ter operações policiais durante a pandemia.
Na semana passada, o ministro Edson Fachin votou para que o MPF apure se a Polícia Civil desobedeceu a restrição de operações determinada pela Corte. Em plenário virtual, os demais ministros devem se manifestar sobre a posição de Fachin. No entanto, um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Estadão e UOL
