Foto: Pedro França/Agência Senado
O PSB pediu, nesta segunda-feira (28), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.574, que busca a perda do mandato de prefeitos, governadores, senadores e presidente, caso se desfiliem do partido pelo qual foram eleitos.
A ação, ajuizada em setembro de 2020 pelo PSDB, quer que políticos em cargos majoritários, ou seja, eleitos apenas com votos direcionados a eles mesmos, percam seus cargos em caso de infidelidade partidária. Isso já acontece com políticos eleitos pelo sistema proporcional, como deputados federais e estaduais.O PSB considera que o tema é de alta relevância política, por tratar do respeito à garantia da representatividade partidária e à preservação do modelo constitucional de democracia partidária.No pedido de amicus curiae, o partido destaca que pode contribuir para a discussão dos autos, já que possui representação considerável no Congresso e os efeitos dos dispositivos questionados afetam diretamente suas atividades.Para o PSB, a soberania popular favorece tanto o candidato quanto o partido, independentemente do sistema de eleição. “No sistema majoritário o candidato nunca se elegerá sozinho, presente, sem exceção, a exigência da filiação a partido político, o qual representa um conjunto de programas e ideologia bem definidos”, diz o documento enviado ao STF.
De acordo com os socialistas, se a filiação partidária é requisito para elegibilidade, então também é requisito para exercício do mandato eletivo. “Do contrário, não havendo o dever de fidelidade, de atendimento às orientações programáticas e ideológicas do partido, restará aos partidos políticos a função meramente cartorária de habilitadores de candidatos à eleição”, apontam os advogados do partido.
Assim, após direcionar doações e recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral e mobilizar a estrutura para uma candidatura, não seria razoável que a agremiação tenha de se submeter ao arbítrio do candidato, que pode se desfiliar sem justa causa depois de eleito.
“Não é possível entender pela existência de um dever de fidelidade partidária por parte dos candidatos eleitos pelo sistema proporcional sem que se chegue à mesma conclusão em relação aos eleitos pelo sistema majoritário, porquanto todos eles se beneficiam dos recursos e da estrutura partidária para chegar e para se manter no poder”, acrescenta.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do portal Conjur
