O PSB irá ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que revisa o marco legal do setor de saneamento no país.
Segundo o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que propôs a apresentação da ADI ao partido, a MP editada pelo governo Temer é inconstitucional e “lesiva” ao patrimônio público. “Só servirá para aumentar a tarifa e tornar o serviço pior”, critica.
A proposta permite que a iniciativa privada passe a conduzir a política do setor, explica o deputado. “Não podemos abrir mão disso. O Estado deve ser o condutor dessa política, assim como deve ser em relação ao setor energético. Estamos tratando da defesa da soberania nacional”, defende o socialista.
Danilo Cabral afirma que o governo federal apresentou a proposta sem ter ouvido as principais associações do setor, contrárias à medida.
O socialista foi autor de uma ação popular contra MP, que acabou sendo extinta por decisão de juiz da 2º Vara Federal do Recife. Uma frente parlamentar em defesa do saneamento público será criada na próxima semana, informa o parlamentar.
Assessoria de Comunicação/PSB nacional com informações da assessoria de imprensa do deputado
