O PSB encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pedido para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona as restrições à doação de sangue por homossexuais e bissexuais masculinos seja pautada com urgência, em razão do baixo estoque de sangue nos hemocentros do país devido à pandemia do novo coronavírus.
No pedido, o PSB cita que o Ministério da Saúde tem feito apelos para que a população doe sangue, diante de uma queda acentuada nos estoques de hemocentros por causa das medidas de isolamento social decretadas para combater a disseminação do vírus.
Nesta quarta-feira (15), o STF irá avaliar exclusivamente pautas relacionadas ao novo coronavírus Para o partido, eventual provimento da ação poderia impactar “de maneira extremamente positiva e imediata os estoques dos bancos de sangue nacionais”.
A ação do PSB estava em pauta para julgamento em 11 de março, mas não chegou a ser apreciada. Em 2017, o julgamento dela foi interrompido no plenário quando o ministro, Gilmar Mendes, pediu vista.
Na ação, o PSB diz que o veto reflete “o absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”.
Sendo assim, o partido pede medida cautelar para suspender os efeitos das regras impostas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa.
Em seu voto, o relator da ADI, ministro Edson Fachin, entendeu que as restrições impõem tratamento não igualitário “injustificável”. Também seguiram o mesmo entendimento, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
A suspensão das regras já havia sido defendida, em 2017, pela Procuradoria-Geral da República em um parecer.
Assessoria de Comunicação/PSB nacional
