O PSB protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de liminar para obrigar o governo federal a adotar as medidas necessárias para o combate à varíola dos macacos e para os Estados serem autorizados a adotar ações que julgarem necessárias, inclusive, a vacinação compulsória.
Segundo o partido, a inexistência de um plano nacional efetivo e operacional de combate à doença por parte do governo federal ferem o princípio da saúde e da proteção à vida, além da dignidade da pessoa humana.
“Apesar da disseminação da varíola dos macacos, há total inércia por parte da União Federal sobre o tema, inexistindo, até o presente momento, um Plano Nacional eficiente e operacional, endossado por autoridades sanitárias e científicas, no intuito de coordenar esforços contra a potencial epidemia de Monkeypox. Aliás, frise-se que, nesse sentido, o Governo Federal determinou, inclusive, o fechamento da Sala de Situação para monitoramento da monkeypox”, justifica, fazendo referência ao nome em inglês da enfermidade.
A ação, apresentada pelo deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF), destaca que o país está despreparado para lidar com a doença, tendo inclusive encerrado a operação da Sala de Situação destinada a monitorar a monkeypox.
“Além disso, o comportamento errático e sem qualquer planejamento operacional em relação à disseminação da monkeypox expõe o cenário de crise estrutural no Brasil quanto às políticas públicas na área da saúde, bem como a absoluta inércia estatal quanto à necessidade de vacinação e controle da potencial epidemia de monkeypox”, destaca o pedido.
A ação solicita que a União, juntamente com os estados, crie um plano nacional “operacional e eficiente” para combater a epidemia, definindo um calendário para a vacinação dos grupos de risco e da população em geral.
Os pedidos também incluem a concessão de uma liminar para autorizar os estados a adotarem as ações que julgarem necessárias, inclusive a vacinação compulsória dos grupos considerados de risco; e que o governo federal “se abstenha de divulgar notícias falsas” em relação à doença.
Com informações do Congresso em Foco
