O PSB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o cancelamento do título de eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 5,6 milhões de eleitores tiveram os seus títulos cancelados em 2018 por não comparecerem para cadastrar a biometria. Nas eleições deste ano, 2.793 municípios utilizarão exclusivamente a biometria para identificar os eleitores.
Na ação, o PSB alega que o objetivo é impedir que milhões de eleitores sejam privados do exercício dos direitos políticos – notadamente o direito ao voto – por não realizarem o recadastramento biométrico obrigatório.
O cancelamento dos títulos está previsto em resoluções do TSE. Para o PSB, no entanto, as normas “restringiram gravemente os direitos políticos de gigantesco número de pessoas” e tendem a afetar mais os eleitores pobres, porque são eles os que têm menos acesso à informação e mais dificuldade de cumprir exigências burocráticas.
“Grande parte desses eleitores nem sequer tem conhecimento de que não poderá votar, até porque não foram pessoalmente notificados da exigência de recadastramento e da consequência do não comparecimento”, justifica o partido.
“Não é preciso bola de cristal para antever os conflitos e tensões que advirão da descoberta, na boca da urna, de que foram privados do exercício do seu sagrado direito de voto. No ambiente já conturbado da vida política nacional, esse é um condimento de que o país certamente não necessita”, observa.
Além disso, o PSB argumenta que o não comparecimento de grande contingente de brasileiros às urnas pode comprometer a legitimidade do pleito eleitoral e impedir que eleitores tenham suprimida sua capacidade de escolher representantes e de contribuir na definição dos rumos políticos do país.
No segundo turno das eleições presidenciais de 2014, por exemplo, a diferença entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) foi inferior a 3,5 milhões de votos.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada ao STF, o PSB pede uma liminar para que os cidadãos que não fizeram o cadastramento biométrico sejam autorizados a votar no próximo dia 7 e em eventual segundo turno. Para o partido, a liminar é urgente porque há risco de excluir milhares de pessoas a possibilidade do voto.
O partido também defende ainda que o STF ordene ao TSE adotar “as providências necessárias para viabilizar a participação nas eleições de outubro de todos aqueles que tiveram seus registros eleitorais cancelados em razão da não realização do cadastro biométrico obrigatório”.
O PSB argumenta ainda que não há no país um “quadro endêmico de fraudes” que justifique a medida de eliminar milhões de brasileiros do direito de votar. “Ao contrário do que alguns políticos inescrupulosos especulam, os pleitos eleitorais brasileiros vêm sendo conduzidos pela Justiça Eleitoral de forma eficiente, transparente e confiável”, considera.
O processo foi inicialmente distribuído ao ministro Celso de Mello, que se declarou impedido. O novo relator, ministro Luís Roberto Barroso, determinou prazo de 72 horas para que o TSE, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) prestem esclarecimentos.
Ao TSE, Barroso solicitou informações sobre o número de títulos cancelados nas eleições passadas, o critério utilizado para determinar as localidades que seriam objeto de cadastramento biométrico, eventuais impactos decorrentes da sustação do cancelamento dos títulos sobre a segurança das eleições e “toda e qualquer informação que julgue pertinente ou relevante para a apreciação da matéria”.
Segundo dados do TSE, na Bahia, mais de um milhão de eleitores tiveram os seus títulos cancelados. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, 601.277 não poderão votar este ano, caso a regra seja mantida.
O prazo para registro das digitais foi encerrado em 9 de maio. O eleitor que não regularizou sua situação teve seu titulo cancelado. O cadastro eleitoral vai ser reaberto somente depois do segundo turno, em 5 de novembro .
Com informação de agências