O PSB orientou voto contrário ao Orçamento de 2021, que retira recursos da saúde em meio a maior tragédia sanitária da história, e aumenta o montante para emendas parlamentares e para as Forças Armadas.
Também sofreram cortes áreas essenciais como Previdência Social, Educação, Meio Ambiente, além do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levantamento que subsidia a atualização do cálculo dos valores constitucionais a serem repassados aos Estados e municípios para manutenção de serviços públicos.
O relatório foi aprovado na noite desta quarta-feira (25) por 346 votos a favor e 110 contrários na Câmara, e, no Senado, por 60 votos a favor e 12 contrários.
Na Câmara, para destravar a votação, obstruída pelo PSB e demais partidos da Oposição, o Executivo se comprometeu em fazer reajustes posteriores, por meio de abertura de créditos extraordinários, para recompor os cortes em Saúde, Educação e para o IBGE. A orientação da bancada socialista, no entanto, foi para voto contrário à proposta.
No parecer aprovado, ficou definido que a Saúde terá recursos de R$ 125 bilhões, abaixo dos valores efetivamente aplicados em 2020, que foi de R$ 161 bilhões, considerando os créditos extraordinários da pandemia.
Por outro lado, o orçamento para os militares superou R$ 8 bilhões e representa um quinto (22%) do total para o governo federal. Só para aquisição de aeronaves de caça, foram garantidos R$ 1,6 bilhão. Para construção de submarinos, R$ 1,3 bilhão.
O texto prevê também um aumento de salário para militares, mesmo diante da crise fiscal do país. Essa é a única categoria que poderá receber reajuste. Todas as outras tiveram rendimentos congelados com a aprovação da PEC Emergencial.
“Diante da tragédia humanitária, é óbvio que a prioridade é o enfrentamento à pandemia. E como se não bastasse, o Ministério da Defesa teve um aumento de 31% de investimentos. Para que isso? Nós estamos guerreando contra quem? Submarino e aviões de caças vão combater coronavírus? Não dá pra entender que matemática é essa. É absolutamente incompreensível e grave”, criticou o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA).
“Há atenção insuficiente à saúde no momento em que vivemos a maior crise sanitária dos nossos tempos, em contraste com a elevação de gastos para o Ministério da Defesa. A guerra — eu quero lembrar a todos desta Casa — é contra o coronavírus. Nós estamos tirando simplesmente R$ 35 bilhões da saúde num momento como este”, protestou a senadora Leila Barros (PSB-DF).
Na educação, segundo técnicos do Senado, a estimativa total no orçamento é de R$ 124 bilhões. Deste montante, porém, R$ 48,5 bilhões estão na regra de ouro, ou seja, dependem de aprovação do Congresso para sua utilização.
Corte na Previdência
O relatório aprovado remanejou R$ 26,5 bilhões para as emendas parlamentares. Para viabilizar essas mudanças, foram canceladas as dotações para benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).
No Senado, a socialista Leila Barros registrou posição contrária à proposta por retirar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para pagar emendas.
O líder do PSB na Câmara, deputado federal Danilo Cabral, fez duras críticas aos cortes, justamente no momento de maior vulnerabilidade social no país. “É fundamental que saibamos que Estado nós queremos? O PSB entende que é importante primeiro garantir a proteção social. Dez milhões de brasileiros estão na extrema pobreza e 40 milhões são pobres. Isso traz uma sobrecarga ao Suas. E o orçamento aprovado está aquém, porque ainda tem o décifit anterior que não foram repassados para a gestão e serviços do sistema único social”, criticou.
Para o Meio Ambiente, devastado com a falta de recursos e de fiscalização, o relatório destinou o menor valor em vinte anos: R$ 1,79 bilhão. Mais de R$ 1 bilhão a menos que o aprovado em 2019.
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) qualificou o Orçamento como o pior dos últimos 20 anos. “No Ministério do Meio Ambiente, o relator colocou R$200 milhões para que o [ministro Ricardo] Salles possa fazer política na área de lixo e saneamento, mas acabou com o orçamento de áreas protegidas e combate ao desmatamento”, criticou.
Os parlamentares também aprovaram redução de 96% dos recursos destinados à realização do Censo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que, praticamente, inviabiliza as pesquisas. Dos R$ 2 bilhões previstos inicialmente, sobraram R$ 71 milhões. Essa cifra representa apenas 3,5% do que foi proposto pelo governo. O censo deveria ter ido a campo em 2020, mas foi adiado por causa da pandemia de covid-19.
O Centrão festejou a aprovação do “pior orçamento da história”, como denunciou a oposição. Menos saúde, menos educação, menos proteção ao meio ambiente resumem o projeto autoritário, antipopular, antinacional do governo Bolsonaro.
Assessoria de Comunicação/PSB nacional