Única parlamentar do grupo de trabaho que analisou a reforma tributária na Câmara, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou, nesta segunda-feira (3), que a proposta de reforma tributária apresenta avanços no combate a desigualdade de gênero.
“A reforma tributária do jeito que está hoje, por mais que eu defenda avanços, é um passo muito importante no combate a essas desigualdades”, disse em entrevista à CNN Brasil. “Esse já é um passo importante, mas um dos debates que espero que avance é sobre o cashback. A população mais pobre, por consequência mulheres e negros, pagam proporcionalmente mais impostos que a população mais rica e seriam beneficiados por este mecanismo”, completou.
Segundo a parlamentar, a desigualdade de gênero na tributação ocorre especialmente pela “arbitrariedade e falta de transparência”, distorção que pode ser solucionada com a aplicação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que simplifica a cobrança de impostos.
Além disso, na avaliação da deputada, há um desequilíbrio no acesso às posições de poder entre homens e mulheres para pleitear por benefícios fiscais. “Na prática, ter espaços de poder ocupados majoritariamente, ou mesmo exclusivamente, por homens brancos faz com que seus interesses e produtos sejam levados em consideração, enquanto aqueles que afetam majoritariamente mulheres, a população pobre e negros não são”, apontou.
De acordo com dissertação de Luiza Machado Menezes, mestra em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os anticoncepcionais (30%) são três vezes mais onerados que os preservativos (9,25%) e quase duas vezes mais onerados que viagra (18%). Os absorventes (27,25%), por sua vez, são três vezes mais onerados que fraldas geriátricas (9,25%) e se aproximam do nível de tributação de bens de luxo.
“A partir do momento que temos o IVA dual, com uma legislação única e muita transparência sobre quem está na alíquota normal, quem está na alíquota reduzida, quem está pagando imposto seletivo, esses debates podem vir à tona”, afirmou Tabata Amaral.
De acordo com a coordenadora do Grupo de Pesquisa Tributação e Gênero, do Núcleo de Direito Tributário na FGV, Tathiane Piscitelli, essas desigualdades ocorrem especialmente porque a cobrança de impostos no Brasil é concentrada no consumo. “No consumo, todos pagam a mesma alíquota independente da renda. Assim, a situação é mais gravosa para a população de baixa renda. O indivíduo mais prejudicado na sociedade é a mulher negra, porque é a pessoa que menos ganha neste país”, explicou.
Para Tabata Amaral, de ajustes marginais serem necessários para o combate das desigualdades, as principais distorções serão corrigidas quando a renda for taxada em maior proporção que o consumo. A deputada defende mais debates para “novos avanços” e propõe, por exemplo, que passem a ser discutidos impostos sobre carbono e modernizações na taxação sobre renda e patrimônio.
Com informações da CNN
