O Congresso Nacional deve analisar nesta quarta-feira (30), os vetos à lei da minirreforma eleitoral, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (29).
Entre os vetos, está o inciso que permite a doação empresarial para campanhas eleitorais, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 17. Também foi vetada a impressão dos votos dos eleitores pela urna eletrônica.
O Partido Socialista Brasileiro é a favor do financiamento público para campanhas eleitorais. “A incidência do poder econômico sobre a vida democrática guarda uma relação direta com a crise ética que assola o país. O atual sistema político está superado por práticas e arranjos institucionais que a sociedade não tolera mais e que exige profunda reforma”, afirma o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira.
No texto, foram mantidas a obrigação de o candidato estar com a filiação partidária deferida pela legenda no mínimo seis meses antes da data da eleição e a perda de mandato pela desfiliação sem justa causa.
Assessoria de Comunicação/PSB