A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) afirmou hoje, 24, em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados que a coordenação do Programa Terra Legal no Amapá está regularizando lotes dentro da Floresta Estadual do Amapá. Os lotes estão localizados no município de Porto Grande. Segundo ela, a responsabilidade é do coordenador do Programa Terra Legal Luiz Henrique Costa que teria sido indicado pelo senador José Sarney.
A denúncia que a deputada considera grave foi feita com base no relatório do Instituto Estadual de Florestas, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e do Instituto de Meio Ambiente do Amapá. Fotografias de satélites com a sobreposição dos mapas comprovam a criação de lotes em área com cobertura florestal, sem ocupação anterior a 2002 e decretada como Unidade de Conservação. O relatório, enviado à deputada Janete pela diretora do IEF, Ana Euler, revela áreas de ocupação recente com clareiras provocadas pelo desmatamento.
Fora da Floresta, os lotes são demarcados com área entre 20 a 100 hectares. Dentro da Floresta, nas demarcações recentes, os lotes são até 15 vezes maiores, têm entre 80 a 300 hectares. Outra irregularidade que o relatório aponta é a regularização de ocupações posteriores a 1º de dezembro de 2004, contrariando as diretrizes do Programa.
Para a deputada, “em vez do trabalho colaborativo com o Governo do Amapá, o senhor Henrique comete crime ambiental, o embate político rasteiro e se recusa ao diálogo produtivo”.
A deputada afirmou que levará o relatório elaborado pelo IEF, SEMA e IMAP ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e ao Ministério Público para denunciar a invasão da Unidade de Conservação.