O relatório final sobre a PEC da Reforma política – que será votado esta semana pela Comissão Especial que analisa a questão na Câmara dos Deputados – foi lido nesta terça-feira (12) pelo relator Marcelo Castro (PMDB-PI). O documento traz vários avanços e propõe mudanças significativas nos sistemas eleitoral e partidário do País, algumas delas apresentadas pelo PSB e defendidas na Comissão Especial pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-presidente do colegiado.
Entre as mudanças, o relatório extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. “Essa decisão é muito importante, assim como a vedação das coligações proporcionais, que enfrenta de modo muito incisivo e direto, essa fragmentação partidária tão nociva à democracia”, disse o parlamentar, durante reunião da bancada socialista. Outra mudança é a criação de uma cláusula de desempenho (barreira) para evitar as legendas de aluguel e reduz de 1,5 milhão para 500 mil o número necessário de assinaturas de eleitores para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
Dois outros avanços destacados por Tadeu Alencar são a escolha dos suplentes de senadores, que passam a ser os candidatos não-eleitos, por ordem decrescente, e a redução da idade mínima de 35 para 30 anos dos candidatos a senador, governador e vice-governador. Também há um reforço na fidelidade partidária, consolidando a perda automática do mandato nas hipóteses de desligamento do partido pelo qual foi eleito.
O relatório, por outro lado, sugere a adoção do sistema eleitoral majoritário, o chamado “Distritão” – em vez do distrital misto, proposta que antes contava com a preferência da maioria dos parlamentares. “Estamos em debate na bancada do PSB e até quinta e sexta-feira, vamos seguir conversando com outras forças políticas que entendem que esse relatório merece aprimoramentos”, completou o socialista.
Da mesma forma, a matéria propõe o financiamento de campanhas misto, ou seja, mantém as doações de pessoa jurídica – embora vedando as doações de empresas que tenham negócios com o serviço público – e acrescenta a doação por pessoa física, com teto ainda a ser estabelecido.
E embora tenha admitido a unificação das eleições, o relator Marcelo Castro optou pela sugestão do mandato tampão de dois anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2016, para que a coincidência dos pleitos aconteça logo em 2018, rejeitando a proposta de seis anos para os eleitos em 2016 para unificar as eleições em 2022, como queria o PSB. “Estas são três propostas das quais discordamos, mas vamos trabalhar até momentos antes da votação para tentar reverter esses itens”, afirmou Tadeu Alencar.
O vice-presidente da Comissão Especial também lamentou o fato do relator excluir a proposta de criação de cotas de vagas para a representação feminina no Parlamento. “Lamento a ausência do enfrentamento dessa questão. Temos 51 deputadas federais, 513 deputados e infelizmente não avançamos”, concluiu Alencar, que ainda pretende lutar para incluir o tema no documento, cuja votação na Comissão acontecerá até a sexta-feira (15), e depois seguirá para votação pelo plenário da Câmara, prevista para o final deste mês.