O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) assinou o Decreto 5387/ 2023, que cria o Programa Capixaba de Mudanças Climáticas no âmbito do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de coordenar e integrar ações e políticas públicas voltadas à diminuição do impacto das mudanças climáticas.
Serão repassados R$ 239 milhões aos municípios para investimentos em ações de redução dos impactos ambientais causados pelas mudanças climáticas, mitigando as consequências das chuvas extremas e dos períodos de déficit hídrico. O evento contou com a presença do ministro de Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Do total, serão destinados R$ 200 milhões para a execução de obras, com prioridade para as ações de prevenção e recuperação em áreas atingidas por desastres naturais e de preservação, além de controle e conservação dos recursos hídricos. Além disso, o Governo do Estado vai destinar mais R$ 500 mil aos Fundos Municipais de Investimentos das 78 prefeituras capixabas para a elaboração da carteira de projetos.
No evento realizado no Palácio Anchieta, o governador agradeceu a presença do ministro e falou sobre a importância da iniciativa. “Só é possível fazer o que estamos anunciando hoje com um estado organizado. Cada município poderá elaborar propostas na área de prevenção a desastres. Cada município terá até R$ 500 mil à disposição para projetos, depois podem apresentar a proposta de obra. Somente este ano, teremos R$ 200 milhões destinados a obras. Sabemos que o valor não irá resolver todos os problemas, mas é uma oportunidade para as cidades se adaptarem a essa realidade”, disse.
Histórico
No final de 2013, o Espírito Santo foi atingido por fortes chuvas e sob liderança do governador Renato Casagrande, em sua primeira gestão, o Governo criou o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Fundo Cidades. Já no ano seguinte, em decorrência dessa medida, a Administração Estadual transferiu recursos às prefeituras capixabas para aumento da capacidade de resposta dos municípios à destruição causada por alagamentos e deslizamentos.
Novas transferências diretas de recursos para os fundos municipais de investimentos, por meio do Fundo Cidades, foram realizadas. Em 2020, para compensação de perdas dos municípios com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Dois anos depois, o objetivo do Governo foi promover equilíbrio regional no desenvolvimento do Estado. No total, de 2013 até 2022, por meio do Fundo Cidades, foram repassados às gestões municipais R$ 784 milhões.
Esse mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Estado por meio de repasse direto de verbas aos municípios contempla, sem burocracia, prepara as cidades capixabas para captação de recursos não só do Governo Estadual, mas da União e demais fontes, e para a execução de investimentos que impactam diretamente na vida dos cidadãos.
