O governo do Maranhão realizou a 1º Semana Nacional do Registro Civil, no âmbito do lançamento da Campanha Nacional sobre o tema, que busca garantir o direito ao registro civil de nascimento e o acesso à documentação. Os esforços são voltados, principalmente, à identificação civil da população socialmente vulnerável.
A gestão estadual também assinou o Termo de Cooperação Técnica entre órgãos do Executivo, Judiciário e sociedade civil com o com o compromisso de erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, bem como promover atendimentos itinerantes em todo o estado do Maranhão, por meio da carreta dos direitos.
Por meio de mutirões, instalação de postos avançados próximos às maternidades e capacitação de agentes das diversas redes de serviços, que auxiliam para direcionar as políticas e estabelecer contatos com poderes públicos locais, o governo estadual, que tem a gestão do governador Carlos Brandão (PSB), consegue realizar o enfrentamento ao sub-registro no Maranhão.
Por articulação da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), até dezembro de 2022, foram capacitadas quase 35 mil pessoas sobre a importância do Registro Civil de Nascimento. Entre 2010 e 2022, foram realizados 103 mutirões, envolvendo São Luís e municípios, atendendo pessoas de todas as idades, tendo como público prioritário: comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhos e trabalhadores rurais. Ao todo, foram atendidas 304 mil pessoas. De 2013 a 2020, foram instalados 33 postos de registro civil nas unidades de saúde públicas e privadas que realizam partos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A campanha será realizada anualmente em parceria com o Governo do Maranhão, por meio da Sedihpop, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/MA), a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Maranhão, o Instituto de Identificação do Maranhão, e o Instituto Nacional de Seguridade Social.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Governo do Maranhão