O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette (SP), apresentou um projeto de lei complementar para incluir expressamente a lesão corporal contra mulheres por razões de gênero entre as causas de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral. A proposta tem a coautoria de outros nove deputados do partido e estabelece que a restrição se aplique a pessoas condenadas por decisão definitiva ou de órgão judicial colegiado, permanecendo por até oito anos após o cumprimento da pena.
A iniciativa busca dar segurança jurídica a uma decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por unanimidade, manteve o indeferimento do registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto. Condenado por lesão corporal contra a esposa, ele pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas.
O projeto inclui a conduta entre os crimes que impedem a candidatura, ao lado dos crimes contra a vida e a dignidade sexual, já contemplados pela Lei de Inelegibilidades.
Na justificativa, Jonas Donizette afirma que a proposta acompanha os avanços da legislação de enfrentamento à violência contra a mulher, como a tipificação do feminicídio. “Quem pratica violência contra a mulher revela conduta incompatível com o exercício de mandato representativo, cuja legitimidade depende da confiança do eleitorado e do respeito aos direitos fundamentais”, afirmou.
Além de Jonas Donizette, assinam a proposta os deputados do PSB Maria Arraes (PE), Lucas Ramos (PE), Andreia Siqueira (PA), Paulo Folletto (ES), Pedro Campos (PE), Dr. Victor Linhalis (ES), Lídice da Mata (BA), Rodrigo Rollemberg (DF) e Tabata Amaral (SP).
