Foto: Chico Ferreira/Lid. PSB Câmara
O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) será o relator do Projeto de Lei 9543/2018, que vai nacionalizar a Tarifa Social da Água. O parlamentar defenderá a democratização do acesso por todos a esse recurso natural essencial.
“É preciso criar mecanismos de incentivo para que a tarifa social de água chegue para população de baixa renda, mantendo a capacidade de investimentos das concessionárias públicas e privadas responsáveis pelo fornecimento de água”, afirma o parlamentar.
Para Campos, o desafio é implementar no setor de abastecimento de água modelo semelhante ao já implementado no setor elétrico, com a tarifa social de energia. “Essa iniciativa possibilitou a democratização do acesso à energia. Precisamos, de forma análoga, efetivar ações para a democratização da água. Em Pernambuco, por exemplo, são mais de 1 milhão de famílias na Tarifa Social de Energia e apenas 70 mil na Tarifa Social de Água”, explica.
O deputado também defende que o fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto são ações “indispensáveis e urgentes” para a qualidade de vida dos brasileiros e precisam de financiamento público e privado.
Em abril, diversas alterações nos decretos que regulamentam o novo marco do saneamento, instrumento legal que visa universalizar até 2040 o saneamento básico no Brasil, foram feitas. Pelo decreto do presidente Lula, as empresas estatais terão maior flexibilidade para manter contratos com municípios, para execução de obras de fornecimento de água e esgotamento sanitário. Com as novas regras, 1.113 municípios brasileiros, que estavam impossibilitados de acessar recursos federais para obras de saneamento, voltam a receber investimentos.
“Os ajustes feitos contribuem para a universalização e corrigem pontos fundamentais do marco do saneamento, já que a lei e decretos anteriores por vezes se preocupavam mais em induzir privatizações do que na universalização do saneamento”, disse Campos.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara
