Representantes de grupos sociais e comunidades terapêuticas de acolhimento a dependentes de drogas reuniram-se nesta segunda-feira (8), na Câmara dos Deputados, para articular mobilização em torno da votação do PL 7663/2010. A proposição, que trata do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, tem parecer do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), e tramita em regime de urgência na Casa.
Durante a reunião, Sérgio Senna, consultor responsável pelo texto, que foi elaborado após dois anos de estudos e discussões em todos os estados do Brasil e também no exterior, esclareceu alguns pontos. Entre eles, a possibilidade de internação involuntária do usuário de drogas, por decisão de familiar ou agente público, e a participação das comunidades terapêuticas na recuperação.
“Conheço cada linha do texto e sei que têm sido faladas muitas coisas que não estão ali”, disse Senna. Para ele, é necessário deixar claro que as comunidades terapêuticas não são instrumentos do sistema de saúde e que, por isso, não se pode falar em tratamento dos dependentes que por elas são acolhidos. “Os critérios básicos que definem as comunidades são a adesão e permanências voluntárias, ninguém é internado”, explicou.
Senna acrescentou que as comunidades desenvolvem programas de atenção aos usuários de drogas que visam à abstinência. Já a internação involuntária a que se refere o texto é medida emergencial para aqueles cujo raciocínio e o livre arbítrio se encontram comprometidos pelo uso das drogas. “Não se aplica, portanto, às comunidades, e sim, a hospitais e instituições credenciadas pelo SUS.”
Jardel Aderico, secretário de estado de promoção da paz em Alagoas, defendeu que o PL 7663 “vira a página quase se fala em drogas no Brasil”. A Secretaria da Paz de Alagoas tem entre suas incumbências a administração de 40 comunidades terapêuticas para o acolhimento de dependentes químicos. “Como gestor percebo que as políticas públicas relacionadas às drogas estão voltadas para a saúde, deixando de lado a segurança pública e a assistência social”, lembra, destacando que o novo projeto altera este quadro.
Para Aderico, é essencial que os segmentos relacionados às políticas sobre drogas compareçam em peso ao Plenário da Câmara no dia da votação, para que a proposição seja provada.
Também presente à reunião desta segunda-feira, pastor Luciano Gonzaga, ex-policial militar conhecido no Distrito Federal pelo seu trabalho social, também apelou para que os participantes do evento acionem seus círculos de conhecidos para que venham à Câmara acompanhar a votação. “Não podemos dormir no ponto. Temos que nos posicionar”, reiterou.
A votação do PL 7663/2010, que estava marcada para a semana passada, foi adiada para esta semana e poderá acontecer na próxima quarta-feira (10).
