Neste 1º semestre a Comissão de Meio Ambiente , Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizou 31 reuniões, fora outras 14 reuniões de suas subcomissões. Ao todo os senadores deliberaram sobre 109 matérias, entre projetos, requerimentos, emendas, propostas de fiscalização e controle etc. Segundo o presidente do colegiado, senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), além de se debruçar sobre projetos voltados principalmente à defesa ambiental e aos direitos do consumidor, a CMA foi marcada pelo amplo debate dos preparativos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável-Rio+20, que ocorreu mês passado.
"Tivemos diversas audiências públicas sobre temas como economia verde, uso sustentável da energia, inovação para a sustentabilidade e cidades sustentáveis. Recebemos contribuições de especialistas renomados, que apresentaram suas ideias de como construir o desenvolvimento sustentável conjugando as dimensões econômica, social e ambiental”, avaliou Rollemberg.
Protocolo de Nagoia
Entre os eventos realizados pela Comissão, Rollemberg destaca o Seminário Internacional Diálogos sobre o Protocolo de Nagoia, ocorrido em maio último. O protocolo adotado em 2010 no Japão trata do acesso aos recursos genéticos e à repartição justa e equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização (ABS, na sigla em inglês). O assunto terá desdobramentos no segundo semestre, quando o Congresso Nacional deverá aprovar o Protocolo de Nagoia.
"A Rio+20 recomendou que os governos acelerem os procedimentos de adesão para o documento entrar em vigor. O Legislativo deverá ratificar o Protocolo de Nagoia, que é um instrumento de combate à biopirataria e à exploração desmedida de recursos naturais”, disse o senador.
O Protocolo de Nagoia também será tema de futura audiência pública da CMA, em data a ser definida após o recesso parlamentar. A reunião integra os preparativos para a 11ª sessão da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP11), que acontece de 8 a 19 de outubro deste ano, em Hyderab, Índia.
Outros eventos organizados pela CMA foram o Colóquio Internacional sobre a Carta da Terra, o lançamento do Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira (SiB-Br) e o Colóquio Internacional sobre o Princípio da Proibição do Retrocesso Ambiental. A Comissão promoveu, ainda, um ciclo de debates para monitorar as políticas públicas brasileiras. Os debates giraram em torno da aviação civil nacional e da cooperação internacional.
Principais projetos aprovados
Entre as principais matérias aprovadas na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização aparecem projetos de lei do Senado (PLS) referentes à proteção ambiental e à defesa dos direitos dos consumidores. O PLS 731/2011, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), eleva multas para quem cometer crime ambiental. O texto aumenta as multas administrativas que hoje variam entre R$50,00 e R$50 milhões e ficarão, de acordo com os novos parâmetros, entre R$300,00 e R$200 milhões. Outra mudança é que a multa pode ser multiplicada em até cinco vezes, mesmo que tenha sido aplicada no valor máximo previsto no Código Penal. Atualmente a legislação em vigor permite que a multa máxima seja acrescida em até três vezes.
Já o PLS 679/2011, da senadora Ana Rita (PT/ES), institui a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade. O PLS 258/ 2010,do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), cria a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR). O PLS 38/2011, do senador Clésio Andrade (PMDB/MG), torna obrigatória a divulgação no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e na nota fiscal, a quantidade de emissão dos gases poluentes emitidos na atmosfera pelos veículos automotivos.
Direitos do consumidor
Na área do direito consumerista foi aprovado na CMA o PLS 623/2011, do senador Sérgio Souza (PMDB/PR). O texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, com o objetivo de disciplinar o recebimento de reclamações de usuários de serviços aéreos. O PLS 450/2011, da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), muda o Código de Defesa do Consumidor para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e fiscalização através da internet.
Os senadores aprovaram também o PLS 329/2010, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), que altera o Código de Defesa do Consumidor, tornando mais rápida a comunicação sobre as correções de informações dos consumidores. Pelo projeto, os órgãos de restrição ao crédito terão dois dias para comunicar aos clientes a correção de informação inexata transmitida a respeito dos consumidores. Hoje os órgãos têm até 5 dias úteis para fazer a correção.
Outra proposição aprovada, o PLS 559/ 2011, do senador Gim Argello (PTB/DF), disciplina a oferta de planos comerciais das prestadoras de serviços de telecomunicações que impõem cláusulas de fidelização do assinante. O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações, com o objetivo de garantir a informação prévia sobre os termos contratuais que exigem a continuidade do plano. O texto inicial sugeria que o tempo de permanência fosse de até 18 meses, mas pelo parecer aprovado do relator, senador Aníbal Diniz, o período de permanência nos planos contratados será de 12 meses.
Atividades das subcomissões
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle possui quatro subcomissões em funcionamento. A Subcomissão da Rio+20, presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT/DF), realizou cinco audiências públicas neste semestre e uma diligência às instalações da conferência da ONU, no Rio de Janeiro. O assunto Rio+20 foi discutido ainda durante diversas outras audiências públicas promovidas pela subcomissão da CRE, também presidida pelo senador Cristovam Buarque.
A Subcomissão da Água, presidida pelo senador Sérgio Souza (PMDB/PR), realizou quatro audiências públicas. A Subcomissão de Belo Monte, presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), contou com cinco reuniões e uma diligência externa para acompanhar as obras da usina de Belo Monte na cidade de Altamira, estado do Pará.
A Subcomissão da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, presidida pelo senador Blairo Maggi (PR/MT), realizou reuniões de trabalho em Brasília e duas diligências externas para conhecer as obras da Copa nas cidades de Cuiabá (MT) e Curitiba(PR). A Subcomissão também alimentou o portal www.copatransparente.gov.br, com informações detalhadas sobre os gastos relativos às obras da Copa de 2014.