Desde que o GDF anunciou a assinatura de um contrato com a Jurong Consultoria, no valor de R$ 8 milhões, para fazer o planejamento de Brasília para os próximos 50 anos, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) vem fazendo uma série de alertas, sobre o conteúdo e a falta de transparência do processo. Feito sem licitação e sem qualquer consulta à sociedade e às instituições brasilienses, o contrato foi assinado pelo governador Agnelo Queiroz, em uma solenidade em Cingapura. O GDF, no entanto, demorou 15 dias para começar a disponibilizar os documentos que foram assinados. E não consegue esclarecer a maior parte dos questionamentos feitos pelos mais diversos setores da sociedade.
Ao longo das últimas duas semanas, Rollemberg falou sobre o tema na tribuna do Senado. Ele e o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) assinaram um ofício, endereçado ao governador Agnelo, onde formularam questionamentos sobre o processo e pediram também a cópia do contrato. As respostas não foram enviadas aos parlamentares até o momento.
Na tarde desta quarta-feira (24), a Bancada do DF no Congresso Nacional se reuniu para tratar deste tema. Durante a reunião, a assessoria do GDF levou um convite do governador, para prestar os esclarecimentos aos deputados federais e senadores, em uma reunião que deve acontecer na próxima segunda-feira (29). Os parlamentares foram unânimes em afirmar que só irão à reunião se receberem o contrato e todos os documentos que envolvem a operação feita pelo GDF. Até o momento, nem todos foram disponibilizados para que os deputados federais e senadores possam analisar a questão. “Agora eu entendo por que o GDF demorou tanto para mostrar os documentos, que estamos pedindo há 15 dias”, afirma Rollemberg. “O termo de referência, que embasa o contrato e que deveria ter sido feito pelo GDF, foi elaborado pela própria empresa de consultoria, ao contrário do que normalmente ocorre, pois é o Estado quem faz o termo e decide o quê e a forma que deseja que o contrato seja executado”, detalha o senador.
Para Rollemberg, é um desrespeito pensar a concepção do desenvolvimento de Brasília sem ouvir instituições com a Universidade de Brasília (UnB), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre outras. “Nenhum setor da sociedade foi ouvido, nenhum parlamentar federal ou distrital sequer sabia do que estava ocorrendo, todos os cidadãos brasilienses foram ignorados”, lamenta o senador.
Rollemberg também destaca que, no contrato, não há referência ao fato de Brasília ser Patrimônio da Humanidade. “Além disso, a empresa se exime da responsabilidade de realizar qualquer estudo de impacto ambiental ou de respeitar as leis locais e os planos diretores”, acrescenta. “É uma vergonha a forma e o conteúdo deste contrato”, resume Rollemberg. “O GDF precisa voltar atrás nesta atitude”, defende o parlamentar.
Em suas poucas explicações, o GDF alega que não se trata de um plano de desenvolvimento urbanístico, mas sim econômico. “No entanto, na equipe técnica que consta no contrato não existe nenhum economista, apenas arquitetos, urbanistas e engenheiros”, alerta o senador. “É um absurdo entregar a formulação do nosso futuro a uma empresa de Cingapura, sem que nossas entidades representativas sejam consultadas, sem que nossa sociedade seja ouvida”, afirma. “É também lamentável, em pleno século XXI, assistirmos a um episódio como este, de total falta de transparência, de entrega do nosso futuro a uma empresa que não conhece as particularidades de Brasília, num processo que deve estar servindo a interesses econômicos que ainda desconhecemos”, conclui o senador.