O PLS 74/10, que regulamenta a realização de concursos públicos, foi tema de audiência pública realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Relator do projeto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) propôs o debate, pois apresentará um substitutivo ao projeto.
Participaram do debate Willian Douglas, magistrado e membro do Conselho Editorial da Editora Impetus; Augusto Bello de Souza Neto, presidente da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon); Vicente Paulo, presidente do Ponto dos Concursos; Ricardo Carmona, diretor-geral do Cespe (Unb); e Alexandre Ribeiro Mota, diretor-geral da Escola de Educação Fazendária (Esaf).
Foram abordados temas como a necessidade de regras mais claras para a realização dos concursos públicos e a necessidade de um planejamento a longo prazo sobre a realização dos processos seletivos, para que os candidatos possam se organizar e estudar com mais antecedência. “Tudo o que um candidato que se dedica a um concurso, que abre mão de sua vida pessoal, que investe tempo e dinheiro quer é um concurso honesto, transparente, que respeite o princípio da isonomia”, resumiu Willian Douglas.
A informação clara e verdadeira sobre o número de vagas, o valor da taxa de inscrição, o combate à fraude, o intervalo de seis meses entre o edital e a prova, o cronograma completo do processo de seleção, a antecedência na divulgação dos locais de prova, a adoção de critérios corretos para os candidatos portadores de necessidades especiais, a fixação de prazo maior para interposição de recursos e até mesmo a realização de cursos de formação e a necessidade de um debate sobre a estabilidade no serviço público foram discutidos durante a audiência pública. “É necessária e urgente a aprovação desta lei”, defendeu Neto.
O senador Rollemberg demonstrou sua preocupação com a falta de regras mais claras para realização dos concursos. “Precisamos regulamentar essa questão, dar transparência e segurança jurídica aos candidatos”, defendeu o relator, após o debate. “Não poderíamos deixar de ouvir essas instituições, que têm tanta experiência na realização de processos de seleção pública”, explicou.
Para Rollemberg, o projeto deve proibir a má formulação de questões e os enunciados ambíguos, assim como reduzir a subjetividade das provas orais e exigir a divulgação de cronograma completo, com todas as etapas da seleção, inclusive de nomeações. “O debate foi muito rico, muitas das questões abordadas aqui servirão para o aperfeiçoamento do projeto”, afirmou o senador. “Ficou ainda mais clara a necessidade de regulamentação dos concursos públicos”, acrescentou.
Vários outros aspectos serão abordados pelo projeto de lei, como a exigência da devida publicidade sobre o certame e a garantia de prazo razoável para as inscrições. Serão disciplinadas ainda formas de eliminar as regras ambíguas, a discriminação de candidatos por idade, sexo, estado civil ou outros critérios injustificados, assim como a exigência de inscrições apenas de forma presencial.
Outra questão que será abordada no substitutivo será a proibição de concursos tão somente para o chamado “cadastro de reserva”, o que foi defendido por todos os convidados presentes na audiência pública. Da mesma forma, serão abordados no texto do senador Rollemberg outros assuntos, tais como indicações bibliográficas, o prazo para mudanças de datas, horários e locais de provas, formulação de questões, preparação adequada de fiscais de sala e as justificativas plausíveis para anulação de concursos, provas ou questões.