A deputada Sandra Rosado (PSB-RN) apresentou à Câmara dos Deputados proposição que altera a Lei nº 10.260, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O novo texto institui a opção do fundo de aval como garantia dos financiamentos.
O projeto de lei retoma o conteúdo básico de projeto de lei apresentado pelo Senador Ricardo Santos ao Senado Federal (PLS nº 96, de 2002) e que, ao término da 53ª legislatura, em janeiro de 2011, foi arquivado sem que houvesse sido terminativamente apreciado pelas comissões daquela Casa.
De acordo com a parlamentar, “a iniciativa merece ser retomada, em função dos benefícios que pode aportar aos tomadores de empréstimos no âmbito do financiamento estudantil.”
Para ela, a legislação atual não abarca todo o tipo de necessidades apresentadas pelos diferentes perfis dos estudantes e das famílias que buscam o Fies. “O fundo de aval aqui proposto apresenta solução para todos os demais entraves ainda não resolvidos pela legislação em vigor, particularmente para os estudantes que não possam ou mesmo não queiram apresentar fiadores”, explica.
O fundo será composto por parte dos recursos originários de encargos e sanções contratualmente cobrados nos financiamentos concedidos.
A proposição aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados na Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM.