O deputado Alexandre Roso (PSB-RS) protocolou nesta quarta-feira (8), na Câmara, o Projeto de Lei nº 4.286/12, que disciplina a propaganda de medicamentos de venda livre.
A proposta tem o objetivo de tornar obrigatória a informação dos insumos farmacêuticos ativos nas propagandas. “Quanto mais informações estiverem ao alcance da população, mais qualificado será o consumo deste tipo de medicamento”, alerta.
Para o socialista, a divulgação do nome genérico é um dos preceitos mais valiosos da política de medicamentos de qualquer País. “No Brasil, com a implantação da política de medicamentos genéricos, tal diretriz tornou-se obrigatória e ainda mais prestigiada e divulgada”.
Roso lembra que a medida permite ao consumidor identificar qual é o insumo farmacêutico ativo que compõe o medicamento indicado. “Muitas pessoas, por experiência própria, sabem ser portadoras de alergias a determinados substâncias presentes nos medicamentos. Mas, por não saberem qual é o componente ativo dos medicamentos, acabam sofrendo de crises alérgicas ao tomarem aqueles que podem ser vendidos sem prescrição médica”, complementa o deputado.
Ainda segundo o parlamentar, a proposta irá contribuir para o exercício do intercâmbio de medicamentos utilizadas nos serviços de saúde e para melhorar o planejamento das políticas de assistência farmacêuticas. “Essa providência irá complementar a obrigatoriedade já existente da prescrição pelo nome genérico e do uso deste mesmo nome nas embalagens e bulas de medicamentos.”
