A Comissão de Viação e Transportes realiza, nesta quarta-feira (13), o 12º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento, proposto pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), vai debater as implicações da Lei 12.619/12, que regulamentou a profissão de motorista. Entre outros pontos, a norma determina que o condutor não pode dirigir por mais de quatro horas sem descanso e que a folga entre uma jornada e outra de trabalho deve ser de, no mínimo, 11 horas.
O evento será divido em dois painéis. O primeiro, realizado pela manhã, abordará a jornada de trabalho dos motoristas e as inovações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) introduzidas pela Lei 12.619/12.
Já o segundo painel, à tarde, debaterá o tempo de direção dos motoristas e as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) provocadas pela nova lei.
O deputado Gonzaga Patriota acredita que o evento representará mais uma oportunidade para sensibilizar a sociedade sobre as deficiências na infraestrutura de logística do País.
O seminário será realizado no Auditório Nereu Ramos, das 9 às 17 horas.
Com informações da Agência Cãmara